GOVERNO FEDERAL LIBERA R$ 20,6 BILHÕES NO ORÇAMENTO 2025

Com a manutenção parcial do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo liberou R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025, informaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor está no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso.

Em maio, haviam sido congelados R$ 31,3 bilhões. Com a nova decisão, o bloqueio cai para R$ 10,6 bilhões. Todos os recursos liberados estavam contingenciados para garantir a meta de resultado primário – que, segundo a LDO de 2025, é de zero déficit, mas com tolerância para um rombo de até R$ 31 bilhões.

Apesar da liberação, o governo bloqueou mais R$ 100 milhões em gastos discricionários para respeitar o limite do arcabouço fiscal, que permite crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação. Assim, o bloqueio total subiu ligeiramente para R$ 10,7 bilhões. A distribuição dos valores por ministérios será divulgada em 30 de julho, com um novo decreto presidencial.

Receitas e Déficit

O governo elevou em R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas e aumentou em R$ 5 bilhões a de despesas. Com isso, a estimativa de déficit primário caiu:

• Resultado total (fora do arcabouço fiscal): de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões.
• Dentro do arcabouço fiscal: de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.

O déficit primário é o saldo negativo das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública.

Sem o decreto do IOF, seria necessário um novo congelamento de R$ 20,5 bilhões, o que elevaria o bloqueio para R$ 51,8 bilhões e poderia comprometer o funcionamento da máquina pública.

Arrecadação do IOF e Outras Receitas

Após ajustes e decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), a previsão de arrecadação com o IOF caiu de R$ 11,55 bilhões para R$ 8,6 bilhões em 2025.

O aumento das receitas veio principalmente de:

• Royalties do petróleo: +R$ 17,9 bilhões, incluindo R$ 15 bilhões de novos leilões do pré-sal.
• Imposto de Renda: +R$ 12,2 bilhões, com arrecadação maior de offshores, fundos exclusivos, imposto retido na fonte e efeito do emprego recorde (descontada a redução de R$ 10,2 bilhões no IOF).
• Previdência Social: +R$ 1,8 bilhão, devido à melhora do emprego formal.

A Medida Provisória que pode gerar até R$ 10,5 bilhões com tributação de investimentos financeiros não foi incluída no relatório, informou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.