VENEZUELA APROVA LEI DE ANISTIA GERAL E PROMETE LIBERTAÇÃO DE PRESOS POLÍTICOS
Nova legislação pode beneficiar centenas de detidos, mas impõe restrições e pode deixar líderes opositores de fora.
O Parlamento da Venezuela aprovou por unanimidade uma lei de anistia geral que abre caminho para a libertação de centenas de presos políticos no país. A medida foi proposta pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura de Nicolás Maduro em 3 de janeiro, durante uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos.
Logo após a votação no Legislativo, Delcy sancionou a nova lei no Palácio de Miraflores e afirmou que o momento exige reconciliação. “É preciso saber pedir perdão e também saber receber o perdão”, declarou.
Antes mesmo da aprovação formal da anistia, o governo já havia iniciado um processo de libertações. De acordo com a ONG Foro Penal, 448 pessoas deixaram a prisão nas últimas semanas. Ainda assim, 644 continuam detidas por motivos políticos, segundo a organização.
O texto aprovado determina que a anistia alcança pessoas processadas ou condenadas por crimes e infrações cometidos ao longo dos 27 anos de chavismo. Um dos trechos mais debatidos, o artigo 7º, foi alterado antes da votação final e acabou aprovado por consenso.
Por outro lado, a legislação estabelece exceções. O artigo 9º exclui da anistia casos relacionados a violações de direitos humanos ou crimes contra a humanidade. Também ficam de fora aqueles acusados de promover, financiar ou participar de ações armadas ou de força contra a soberania e a integridade territorial venezuelana.
A redação pode impactar diretamente nomes da oposição, como a vencedora do Prêmio Nobel da Paz María Corina Machado, acusada de incitar invasões, e o ex-líder opositor Leopoldo López. Uma comissão especial, criada pela própria lei, será responsável por analisar individualmente os casos.
Atualmente, María Corina Machado está nos Estados Unidos, após passar mais de um ano na clandestinidade na Venezuela.
