INSS PRORROGA ATÉ MARÇO PRAZO PARA CONTESTAR DESCONTOS IRREGULARES
O prazo original para pedir a devolução dos descontos indevidos se encerrava em 14 de fevereiro
📷 Divulgação / INSS
Aposentados e pensionistas ganharam mais tempo para questionar descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo prazo para a contestação vai até o dia 20 de março.
Segundo o INSS, a ampliação do período tem como objetivo assegurar o direito dos beneficiários que enfrentaram falhas e instabilidades no aplicativo Meu INSS, registradas desde a última segunda-feira (19).
O instituto informou que mantém contato constante com a Dataprev, empresa responsável pelos sistemas da Previdência Social. A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada, o que deixará os sistemas indisponíveis entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o prazo anterior se encerraria em 14 de fevereiro, mas os problemas técnicos motivaram a mudança.
“Diante das instabilidades recentes e da paralisação prevista dos sistemas, decidimos prorrogar o prazo até 20 de março para não prejudicar aposentados e pensionistas”, explicou.
Contestação é o primeiro passo para o ressarcimento
Com a prorrogação, os segurados terão mais tempo para identificar cobranças irregulares e formalizar a contestação, etapa inicial para a posterior adesão ao acordo de devolução dos valores.
A contestação pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Podem aderir ao acordo os beneficiários que:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- Obtiveram resposta considerada irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio sem validade legal;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Possuem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesses casos, é necessário desistir do processo para aderir ao acordo administrativo.
Como solicitar o ressarcimento
- Contestar o desconto indevido
A contestação pode ser feita até 20 de março pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. - Aguardar resposta da entidade responsável
O prazo de resposta é de até 15 dias úteis. - Sem resposta ou resposta irregular
O sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo. - Aderir ao acordo de ressarcimento
A adesão pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não realiza esse procedimento.
Passo a passo no aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Atenção a golpes
O INSS alerta que todo o atendimento é feito exclusivamente pelos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Site oficial: gov.br/inss
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios
