60 MILHÕES DE BRASILEIROS PODEM SER ISENTOS DA TARIFA DE ENERGIA

O governo federal quer isentar a conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh/mês

O Ministério de Minas e Energia está desenvolvendo um projeto de lei para reformar o setor elétrico e expandir a tarifa social. A proposta visa isentar o pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esse consumo corresponde ao uso de geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas em seis cômodos de uma residência. A estimativa é de que até 60 milhões de pessoas possam ser beneficiadas pela medida.

Atualmente, indígenas e quilombolas têm isenção total de até 50 kWh, enquanto as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e os idosos que recebem o BPC possuem descontos de até 65% em contas com consumo mensal de até 220 kWh.

Além disso, o projeto propõe que todos os consumidores de energia possam escolher de onde vem a energia que consomem, de forma simples e prática, por meio do celular. Isso permitirá que o consumidor compare preços e selecione a fonte de energia mais adequada às suas necessidades.

O projeto será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República ainda este mês.

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