GOVERNO ORIENTA MULHERES SOBRE COMO ACESSAR ABSORVENTES GRATUITOS NO SUS

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Quatorze milhões brasileiras receberam, na última semana, mensagens personalizadas via Caixa Postal do Gov.br e WhatsApp com orientações sobre a retirada gratuita de absorventes higiênicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação integra o Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual, do Ministério da Saúde.

Quem tem direito

O programa combate a pobreza menstrual e atende pessoas de 10 a 49 anos que não têm acesso adequado a itens de higiene íntima. Para receber o benefício, é necessário:

• Estar inscrita no CadÚnico;
• Ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa;
• Ser estudante de baixa renda da rede pública ou estar em situação de rua.

Desde outubro, adolescentes entre 12 e 16 anos podem retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento de pais ou responsáveis.

Envio das mensagens

A iniciativa é resultado de parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Saúde (MS).
Segundo a ministra Esther Dweck, mensagens diretas e informativas ajudam pessoas em situação de vulnerabilidade a acessarem direitos básicos.
“Antes, muitas deixavam de estudar ou trabalhar por não terem absorventes. Agora, isso passa a ser garantido”, destacou.

Como emitir a autorização

As mensagens encaminhadas explicam o procedimento para emitir, na unidade básica de saúde (UBS) mais próxima, a autorização para retirada dos absorventes em uma farmácia popular credenciada.

A autorização também pode ser solicitada pelo site ou aplicativo Meu SUS Digital (iOS e Android), utilizando login Gov.br.
O documento tem validade de 180 dias e pode ser apresentado digitalmente ou impresso.

Para emitir, é necessário:

• Estar com o CadÚnico ativo e dentro da faixa de renda;
• Apresentar documento de identificação com foto.

Com a autorização, basta dirigir-se a uma unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil para retirar os absorventes gratuitamente.

Programa Dignidade Menstrual

Criado em 2024, o programa promove equidade de gênero, justiça social e garantia de direitos.
Atualmente, beneficia 3,7 milhões de pessoas, com a distribuição de 392 milhões de absorventes e investimento superior a R$ 195 milhões.

Capacitação nas UBS

Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários das unidades básicas de saúde estão capacitados para identificar beneficiárias e emitir autorizações pelos sistemas e-SUS e e-Gestor APS.

Além disso, o governo desenvolve ações de educação em saúde menstrual, voltadas para profissionais e para a população, com o objetivo de reduzir estigmas e combater a desinformação sobre o ciclo menstrual.