RELATOR DEVE APRESENTAR PARECER DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA (9)
Texto deve ajustar competências do CNJ e redesenhar o Conselho Nacional de Segurança Pública
📷:Reprodução/Internet
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil–PE), deve entregar nesta terça-feira (9/12) seu parecer aos líderes partidários. A proposta é uma das prioridades do Congresso para votação ainda em 2025. O texto estava previsto para ser apresentado na semana passada, mas, segundo o parlamentar, o adiamento permitiu intensificar o diálogo com diferentes lideranças.
Entre os pontos antecipados por Mendonça Filho está a inclusão de um dispositivo que limita a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando seus atos ultrapassarem as competências privativas do Congresso na elaboração de normas ligadas à segurança pública. O relator também informou que o Conselho Nacional de Segurança Pública, previsto na PEC, deve perder o caráter deliberativo e se tornar um órgão apenas consultivo.
No Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado deve ouvir nesta semana o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele irá detalhar as ações do governo no enfrentamento às organizações criminosas. A instalação da CPI ocorreu após a operação Contenção, que resultou em mais de 100 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
