SENADO APROVA PROJETO QUE CORTA INCENTIVOS FISCAIS E ELEVA IMPOSTOS PARA BETS E FINTECHS
Projeto de Lei que estabelece a diminuição de, no mínimo, 10% dos benefícios tributários concedidos ao setor privado
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que reduz em pelo menos 10% os incentivos fiscais concedidos ao setor privado. A proposta foi aprovada por 62 votos a favor e 6 contra e prevê o aumento de tributos para setores específicos, como casas de apostas on-line (bets) e fintechs.
A iniciativa faz parte das medidas do governo federal para equilibrar as contas públicas. De acordo com estimativas, o projeto pode gerar mais de R$ 22 bilhões em arrecadação para a União e é considerado fundamental para a aprovação do Orçamento de 2026 sem a necessidade de cortes. A medida também tem impacto direto na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre os principais pontos do texto, está a limitação da prorrogação de isenções tributárias por um período máximo de cinco anos. O projeto também altera a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo de remuneração dos acionistas de empresas de capital aberto.
Com a nova regra, a alíquota do JCP sobe de 15% para 17,5%. No caso das casas de apostas, o imposto será elevado de 12% para 15% até 2028. Já as fintechs terão aumento gradual da carga tributária, que poderá chegar a 20% no mesmo período.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção presidencial sem alterações, o que evita nova análise pelos deputados. Após a votação do projeto, o Congresso deve apreciar o Orçamento antes do início do recesso parlamentar, previsto para esta sexta-feira.
