RELATOR DO ORÇAMENTO APRESENTA PARECER COM SUPERÁVIT DE R$ 34,5 BILHÕES EM 2026

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Primeiramente, o relator do Orçamento da União para 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou nesta sexta-feira (19) o parecer geral da proposta orçamentária. O texto prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano.

Além disso, o resultado estimado se mantém dentro do intervalo de tolerância definido pelo arcabouço fiscal. Pela regra, o governo poderá registrar um resultado entre zero e R$ 68,5 bilhões, sem descumprir a meta oficial.

Ainda nesse contexto, a meta fiscal central para 2026 corresponde a 0,25% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Portanto, o valor projetado no parecer atende às exigências legais.

Emendas parlamentares ganham espaço no Orçamento

Ao mesmo tempo, o relatório reserva cerca de R$ 61,4 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficam destinados às emendas individuais, de bancada e de comissão, que concentram maior controle do Congresso.

Além disso, o texto separa R$ 11,5 bilhões exclusivamente para emendas de comissão permanente. Essas emendas não têm execução obrigatória e dependem da liberação do Poder Executivo.

Por outro lado, as emendas individuais e de bancada seguem como impositivas, o que obriga o governo a executar os recursos ao longo do exercício financeiro.

Previdência lidera volume de recursos

Em relação à distribuição por ministérios, o Ministério da Previdência Social aparece, mais uma vez, com o maior orçamento previsto para 2026. A pasta contará com R$ 1,146 trilhão, refletindo o peso dos benefícios previdenciários nas contas públicas.

Na sequência, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social terá R$ 302,8 bilhões, enquanto o Ministério da Saúde contará com R$ 271,2 bilhões. Já a Educação aparece com R$ 233,6 bilhões.

Enquanto isso, pastas com menor estrutura administrativa recebem volumes mais modestos. Entre elas estão os ministérios da Igualdade Racial, do Empreendedorismo, da Pesca e Aquicultura e das Mulheres, todos com orçamentos abaixo de R$ 400 milhões.

Próximos passos no Congresso

Agora, o texto segue para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Somente após essa etapa, o Congresso poderá votar o Orçamento em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Por fim, a expectativa é que a apreciação ocorra ainda nesta sexta-feira (19), encerrando a tramitação da principal peça fiscal do país para 2026.

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