CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2026 COM R$ 6,5 TRILHÕES EM DESPESAS E SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.621

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O Congresso Nacional aprovou, na última sexta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse montante, o texto reserva R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública e, além disso, projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano.

Ao mesmo tempo, o Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro. Também por isso, o valor impacta diretamente benefícios e programas atrelados ao piso, como aposentadorias e auxílios pagos pelo INSS.

Superávit, cenário econômico e metas fiscais

No parecer aprovado, o relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), manteve a projeção de superávit de R$ 34,5 bilhões e incluiu estimativas macroeconômicas para 2026. Entre elas, o texto trabalha com crescimento de 2,44% e inflação de 3,6%, além de parâmetros para juros e câmbio.

Ainda assim, o arcabouço fiscal prevê uma faixa de tolerância em torno da meta. Na prática, essa regra permite que o governo entregue um resultado menor e, mesmo assim, cumpra formalmente o objetivo do ano.

Margem fiscal com precatórios e foco nas emendas

Além dos números gerais, o projeto abriu espaço fiscal após retirar despesas com precatórios do cálculo, conforme autorizado pela Emenda Constitucional 136. Com isso, o relatório ganhou uma margem extra e, na sequência, direcionou parte desse espaço para atender emendas debatidas na Câmara e no Senado.

Como resultado, o texto projeta cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares e, além desse valor, incorpora aproximadamente R$ 11 bilhões dentro dos orçamentos dos ministérios.

Fundo Eleitoral e prioridades na liberação de recursos

O Orçamento de 2026 também reservou R$ 5 bilhões para os Fundos Eleitoral e Partidário, justamente em um ano de disputa nas urnas. Além disso, a regra de execução acelera a liberação de parte do dinheiro ao longo do primeiro semestre, para respeitar limites da legislação eleitoral.

Próximos passos

Com a aprovação em sessão conjunta, o Orçamento segue para sanção presidencial. Enquanto isso, o governo passa a preparar a execução do que foi aprovado, já que a LOA garante o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro.

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