PESSOAS COM MAIS DE 70 ANOS NÃO PODERÃO RENOVAR A CNH DE FORMA AUTOMÁTICA EM 2026

Foto: Reprodução / Internet

Condutores com 70 anos ou mais não poderão utilizar o modelo de renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, por sua vez, está prevista na Medida Provisória nº 1.327, que ao mesmo tempo reformulou o processo de renovação da habilitação no Brasil e também criou o benefício voltado ao chamado “bom condutor”.

Ainda que tenha havido ampliação dos mecanismos digitais e consequentemente redução de custos para parte dos motoristas, a nova regra por outro lado manteve exigências mais rígidas para os condutores idosos. Dessa forma, esse grupo etário segue obrigado a realizar todo o processo de renovação de maneira presencial, incluindo, obrigatoriamente, a realização de exames médicos.

Regras mais rígidas para motoristas idosos

De acordo com o novo modelo, a idade passou a ser um critério determinante para o acesso à renovação automática. Com isso, condutores a partir dos 70 anos continuam submetidos às normas tradicionais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, para essa faixa etária, a validade da CNH permanece em três anos, sem qualquer ampliação de prazo. A legislação também mantém a avaliação periódica da aptidão física e mental, exigência considerada obrigatória independentemente do histórico do motorista no trânsito.

Quem pode renovar a CNH automaticamente

A renovação automática e gratuita será válida apenas para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que cumpram todos os critérios definidos pela medida provisória.

As regras funcionam da seguinte forma:

• Menores de 50 anos: podem utilizar a renovação automática normalmente;
• Entre 50 e 69 anos: podem utilizar o benefício apenas uma vez;
• Motoristas com doenças progressivas ou restrições médicas: não têm direito à renovação automática, independentemente da idade;
• Condutores com 70 anos ou mais: ficam automaticamente fora do benefício.

Renovação segue presencial para quem tem mais de 70 anos

Mesmo com a digitalização do sistema de habilitação, motoristas idosos continuam obrigados a passar por clínicas credenciadas pelos Detrans, onde realizam exames de visão, avaliação médica geral e, quando necessário, outros testes complementares.

Além disso, o processo envolve:

• solicitação da renovação pelo site ou aplicativo do Detran;
• pagamento das taxas obrigatórias;
• agendamento presencial;
• coleta de foto, assinatura e biometria;
• acompanhamento do status até a emissão do documento.

CNH digital e documento físico

Pelas novas regras, apenas a CNH digital pode ser renovada automaticamente nos casos permitidos. Já a CNH física continua sujeita à cobrança de taxa e deve ser solicitada separadamente.

Os valores variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 122,17, enquanto em outros estados o custo pode ser maior ou menor, de acordo com o Detran local.

Avaliação médica continua obrigatória

Mesmo com projetos que discutem descontos ou isenção de taxas para idosos, a avaliação médica periódica permanece obrigatória para motoristas com mais de 70 anos. A exigência está prevista no CTB e foi reforçada pela nova medida provisória.

A regra se aplica inclusive a condutores sem multas, sem pontos na CNH e com histórico positivo no trânsito, já que o critério etário, por si só, impede o acesso à renovação automática.

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