PRAZO PARA CONTESTAR DESCONTOS INDEVIDOS DO INSS TERMINA EM FEVEREIRO
Prazo para restituição de cobranças irregulares foi estendido em novembro
Aposentados e pensionistas que sofreram cobranças irregulares em seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de fevereiro para solicitar a devolução dos valores. A informação foi confirmada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, na qual apresentou um panorama atualizado sobre os ressarcimentos.
Segundo Waller, aproximadamente 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos. Desse total, 4,1 milhões já receberam a devolução, somando cerca de R$ 2,8 bilhões pagos. Mesmo assim, o governo federal estima que ainda existam cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas com direito a solicitar o reembolso.
Inicialmente, o prazo para os pedidos terminaria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social optou por estender o período para assegurar que todos os prejudicados tenham tempo suficiente para registrar a solicitação.
As irregularidades vieram à tona a partir da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de integrantes da alta cúpula do instituto em abril.
Durante a entrevista, o presidente do INSS destacou o trabalho conjunto de diversos órgãos federais para garantir a restituição dos valores cobrados sem autorização. Ele ressaltou a atuação integrada do INSS, da Advocacia-Geral da União (AGU), da CGU e da Polícia Federal, tanto na identificação do caminho do dinheiro quanto no ajuizamento de ações para recuperar os recursos desviados.
Como solicitar o ressarcimento
Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
