FGTS SERÁ LIBERADO PARA CRÉDITO A HOSPITAIS FILANTRÓPICOS ATÉ 2030
Iniciativa prevê R$ 4 bilhões para 2026 e expansão dos serviços públicos de saúde
📷Joédson Alves/Agência Brasil
Hospitais filantrópicos passarão a ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para contratação de financiamentos. A medida foi oficializada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar uma medida provisória (MP) que autoriza a destinação de parte do fundo para operações de crédito voltadas a essas instituições até o ano de 2030.
A iniciativa também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O anúncio ocorreu durante visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde também foram assinados outros três atos com foco no fortalecimento do financiamento da saúde pública.
A MP retoma uma autorização que esteve em vigor entre 2019 e 2022, período em que recursos do FGTS puderam ser utilizados para financiar instituições filantrópicas da área da saúde. Com a nova medida, a destinação é restabelecida por mais quatro anos.
De acordo com o governo federal, a expectativa é de que cerca de R$ 4 bilhões sejam direcionados às entidades filantrópicas em 2026, sem impacto nos recursos já destinados a áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.
Juros reduzidos
Com a utilização de recursos do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com taxas de juros mais baixas. Dados do governo indicam que, em operações anteriores, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos foi de 11,6% ao ano, enquanto financiamentos com recursos próprios chegaram a 17,7% ao ano.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços oferecidos ao SUS. Segundo ele, as entidades poderão acessar crédito com taxas cerca de 30% menores, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de até 12 meses. “Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos, além da aquisição de equipamentos”, destacou.
Outras medidas anunciadas
Durante a visita a Salvador, o governo federal também assinou ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, por meio do Componente Créditos Financeiros. A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Irmã Dulce também foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Com isso, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões.
Além disso, o governo federal anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber um repasse extra de R$ 23 milhões, que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde.
