CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPORTE; PROPOSTA SEGUE PARA O SENADO

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília. Agora, após a aprovação em plenário, a proposta segue para análise do Senado Federal, onde ainda poderá sofrer alterações antes de eventual sanção presidencial.

A iniciativa partiu do governo federal, que encaminhou o Projeto de Lei 6133/25 ao Congresso no fim do ano passado. Paralelamente, o Executivo também apresentou a proposta de criação da Universidade Federal Indígena (Unind), que continua em tramitação.

Alterações no texto e papel do relator

O texto aprovado pelos deputados corresponde a um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Durante a tramitação, ele promoveu ajustes no conteúdo original. Entre as mudanças, retirou expressões como misoginia, racismo e gênero do trecho que tratava das finalidades institucionais relacionadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.

Ainda assim, embora o texto tenha sido modificado, permanecem diretrizes voltadas à promoção da equidade no esporte, ao incentivo às modalidades femininas, à inclusão de pessoas com deficiência e ao combate à violência e à discriminação nas práticas esportivas.

Objetivos e abrangência da nova universidade

De acordo com o projeto, a UFEsporte terá como foco central a ciência do esporte e a formação de profissionais qualificados. Nesse sentido, a instituição deverá:

• Formar recursos humanos especializados na gestão de políticas públicas esportivas;
• Capacitar gestores e técnicos para atuação em entidades esportivas;
• Incentivar a produção científica e tecnológica aplicada ao esporte de alto rendimento;
• Fomentar a acessibilidade e o fortalecimento do paradesporto;
• Ampliar oportunidades educacionais para atletas em transição de carreira.

Além disso, o texto permite a abertura futura de campi em outras unidades da Federação, o que, segundo defensores da proposta, poderá ampliar o alcance nacional da iniciativa.

Ao defender o projeto em plenário, o relator argumentou que o Brasil revela talentos esportivos com frequência, porém carece de profissionais qualificados nas áreas de gestão e ciência aplicada ao esporte. Portanto, segundo ele, a criação da universidade busca suprir essa lacuna histórica.

Estrutura administrativa e organização inicial

No que diz respeito à estrutura institucional, caberá ao estatuto da nova autarquia definir sua organização interna e seu funcionamento, sempre observando o princípio da integração entre ensino, pesquisa e extensão.

Inicialmente, o governo federal nomeará um reitor e um vice-reitor temporários. Esses dirigentes terão a responsabilidade de estruturar a instituição e encaminhar, em até 180 dias, as propostas de estatuto e regimento geral ao Ministério da Educação.

Posteriormente, após autorização na lei orçamentária, a universidade poderá realizar concurso público para professores do magistério superior e técnicos-administrativos.

Fontes de recursos e financiamento

Quanto ao financiamento, a UFEsporte poderá contar com bens móveis e imóveis da União, além de doações, legados e receitas provenientes de serviços compatíveis com sua finalidade institucional.

Além disso, o projeto prevê que parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) poderá ser direcionada à universidade pelo Ministério do Esporte. Também estão previstas receitas oriundas de convênios e contratos firmados com entidades nacionais e internacionais.

Debate político no plenário

Durante a votação, o projeto dividiu opiniões. Por um lado, parlamentares da base governista defenderam a proposta como uma demanda antiga da sociedade e da comunidade esportiva. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a universidade responde a um pleito histórico de atletas e gestores.

Da mesma forma, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou a importância de garantir previsão orçamentária nas próximas leis de diretrizes orçamentárias, de modo que a instituição possa iniciar suas atividades com recursos assegurados.

Por outro lado, integrantes da oposição criticaram a medida. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) classificou o projeto como eleitoreiro e argumentou que não há dotação orçamentária imediata prevista. Já a deputada Julia Zanatta (PL-SC) questionou a criação de novas universidades diante das dificuldades financeiras enfrentadas por instituições federais já existentes.

Agora, portanto, o texto segue para o Senado, onde será novamente discutido antes de eventual sanção presidencial.

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