WHATSAPP CRIA RECURSO DE CONTROLE PARENTAL PARA CONTAS DE MENORES DE 13 ANOS

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O aplicativo de mensagens WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (11) que lançará, nos próximos meses, uma nova ferramenta voltada ao controle do uso da plataforma por crianças menores de 13 anos. A novidade permitirá que pais ou responsáveis acompanhem e administrem a conta dos filhos dentro do aplicativo.

De acordo com a Meta Platforms, empresa responsável pelo serviço, a funcionalidade dará aos responsáveis a possibilidade de definir quais contatos poderão enviar mensagens para a criança e também em quais grupos ela poderá participar.

Outra opção será analisar solicitações de conversa enviadas por números desconhecidos, além de ajustar as configurações de privacidade da conta, tornando o uso do aplicativo mais seguro para os menores.

Segundo comunicado da empresa, o controle parental será protegido por um PIN criado pelos responsáveis no dispositivo da criança. Apenas pais ou responsáveis terão acesso às configurações de privacidade, podendo adaptá-las conforme as regras e preferências da família.

A empresa também destacou que o conteúdo das conversas continuará protegido por criptografia de ponta a ponta, o que significa que nem os responsáveis nem a própria plataforma terão acesso às mensagens trocadas.

O WhatsApp informou ainda que as contas com gerenciamento parental serão liberadas gradualmente e podem não estar disponíveis imediatamente em todas as regiões. Para criar esse tipo de conta, será necessário que o responsável tenha pelo menos 18 anos.

Para utilizar a nova função, será preciso instalar a versão mais atualizada do aplicativo em dispositivos Android ou iOS. No momento da configuração, o celular do responsável e o do menor devem estar próximos para concluir o processo.

Segurança digital de crianças e adolescentes

Os riscos associados ao uso de redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos online por crianças e adolescentes têm gerado preocupação em diversos países.

Na Austrália, por exemplo, uma legislação passou a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Medidas semelhantes também avançaram na França e em Portugal, além de estarem em debate em outros países europeus.

No Brasil, uma consulta pública conduzida pelo governo federal sugeriu a adoção de mecanismos mais rigorosos para verificar a idade de usuários em sites e aplicativos.

ECA Digital

O país também aprovou a restrição ao uso de celulares em escolas públicas e privadas nos ensinos fundamental e médio. Além disso, está em fase de implementação a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

A legislação passa a valer em 18 de março e determina que plataformas digitais adotem medidas eficazes para reduzir o risco de crianças e adolescentes terem acesso a conteúdos ilegais ou inadequados para a idade, como exploração sexual, violência, intimidação, assédio, promoção de jogos de azar e publicidade considerada abusiva ou enganosa.

A nova lei também estabelece diretrizes para a supervisão de pais e responsáveis e prevê mecanismos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários nas redes sociais, já que atualmente essa identificação ocorre, na maioria das vezes, apenas por autodeclaração