PRAZO PARA CONTESTAR DESCONTOS INDEVIDOS DO INSS TERMINA NESTA SEXTA

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Aposentados e pensionistas precisam registrar a contestação para garantir o direito à devolução de valores descontados sem autorização.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20/03) para contestar cobranças indevidas aplicadas em seus benefícios.

Fazer a contestação é essencial para participar do acordo de ressarcimento disponibilizado pelo governo federal.

Segundo informações oficiais, mais de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a segurados que aderiram ao acordo após questionarem os descontos.

Na maioria dos casos, as cobranças estão relacionadas a mensalidades de associações e sindicatos, descontadas diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões. Muitos beneficiários afirmam não ter autorizado essas cobranças, o que motivou investigações e a criação de um mecanismo para devolução dos valores.

Para contestar, o segurado deve consultar o extrato de pagamento e registrar a reclamação por um dos seguintes canais: aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou atendimento presencial nas agências dos Correios. Após a solicitação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para comprovar que o desconto foi autorizado.

Como solicitar a devolução:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
• Entre com sua conta Gov.br;
• Procure por “Consultar descontos de entidades associativas” ou “Mensalidade associativa”;
• Verifique se há cobranças desconhecidas no extrato;
• Caso identifique irregularidade, selecione a opção de contestação.

Se a entidade não apresentar resposta ou houver indícios de irregularidade — como assinatura divergente ou documentos inconsistentes — o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo para ressarcimento.

Embora o prazo para contestar termine em 20 de março, quem tiver direito ainda poderá aderir ao acordo posteriormente para receber os valores.

Quem pode receber a devolução:

• Aposentados e pensionistas que sofreram descontos sem autorização;
• Beneficiários que identificaram cobranças de entidades desconhecidas;
• Segurados que formalizaram a contestação dentro do prazo;
• Casos em que não houve comprovação da autorização por parte da entidade;
• Situações com indícios de fraude ou inconsistência nos documentos.