PGR DÁ PARECER FAVORÁVEL À PRISÃO DOMICILIAR DE BOLSONARO
Pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes após manifestação da Procuradoria-Geral da República em favor da medida por razões de saúde
📷: @carlosbolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (Procuradoria-Geral da República) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação em que se declara favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O parecer será analisado pelo ministro da Corte Alexandre de Moraes. O pedido de prisão domiciliar foi feito pela defesa do ex-presidente, que está internado desde o dia 13 de março para tratamento de uma pneumonia decorrente de broncoaspiração.
“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, declarou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gonet também afirmou no parecer encaminhado ao STF que a concessão da prisão domiciliar “encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral” de pessoas sob custódia do Estado.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, afirmou o procurador.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre a pena na Papudinha, em Brasília.
