MENORES PODEM CUMPRIR PRISÃO PERPÉTUA EM EL SALVADOR APÓS MUDANÇA NA LEI
Reforma aprovada pelo Congresso permite que adolescentes condenados por crimes graves enfrentem prisão perpétua, mesmo com críticas de organizações de direitos humanos.
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O Congresso de El Salvador aprovou uma reforma que endurece as punições para adolescentes envolvidos em crimes graves, como homicídio, estupro e terrorismo. A medida integra a política de segurança do presidente Nayib Bukele e já provoca reações de entidades de direitos humanos.
A nova legislação permite que menores de 18 anos sejam condenados à prisão perpétua, algo que até então não era previsto no sistema penal juvenil do país. A proposta foi aprovada com ampla maioria: 58 dos 60 parlamentares votaram a favor no Congresso unicameral.
Mesmo com o endurecimento das penas, o texto estabelece que as condenações deverão passar por revisões periódicas. Essas avaliações podem abrir caminho para uma eventual progressão de regime, dependendo do nível de ressocialização apresentado pelo jovem.
Segundo o governo salvadorenho, a mudança foi motivada pelo aumento da participação de menores em crimes considerados extremamente violentos, o que, na visão das autoridades, exige uma resposta mais rigorosa do Estado para garantir segurança à população.
A medida foi adotada poucos dias após a ratificação de uma reforma constitucional, aprovada em 17 de março, que abriu caminho para mudanças mais duras na legislação penal.
Apesar do apoio no Congresso, organizações de direitos humanos criticam a decisão e alertam para possíveis abusos, principalmente no contexto da política de combate às gangues implementada no país.
