INSS PASSA A BARRAR NOVOS PEDIDOS DE BENEFÍCIOS COM ANÁLISE EM ANDAMENTO
Regra proíbe solicitações simultâneas para o mesmo tipo de benefício
Reprodução/INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a bloquear a abertura de novos pedidos de benefícios quando já existir uma solicitação do mesmo tipo em análise ou ainda dentro do prazo para recurso. A medida vale para benefícios como aposentadoria, pensão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A alteração foi formalizada por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24), e já está em vigor. Com a nova determinação, o segurado só poderá registrar um novo pedido após a finalização completa do processo anterior.
Segundo a normativa, o processo só é considerado encerrado após o término do prazo para recurso administrativo, que geralmente é de 30 dias após a resposta do INSS. Na prática, caso o benefício seja negado, o cidadão precisará aguardar esse período antes de fazer uma nova solicitação.
Antes dessa mudança, era possível entrar com outro pedido mesmo com um processo ainda em andamento, seja para corrigir dados, incluir documentos ou tentar uma nova avaliação. Agora, essa alternativa não é mais permitida.
Apesar disso, solicitações de revisão continuam autorizadas. Segurados que quiserem contestar valores ou condições de benefícios já concedidos podem seguir com esse tipo de pedido normalmente.
De acordo com o INSS, a nova medida busca evitar a repetição de solicitações para o mesmo CPF, situação que gera retrabalho e contribui para o aumento no tempo de análise. Dados do próprio órgão indicam que 41,41% dos pedidos são refeitos entre um e 30 dias após a conclusão do primeiro processo.
Outros 22,47% voltam a ser realizados entre 91 e 180 dias. Em situações específicas, como no caso do salário-maternidade urbano, há registros de novos pedidos feitos no mesmo dia, com índice de 8,45%.
O instituto admite que há um desequilíbrio na fila de atendimentos e aponta o grande volume de solicitações repetidas como um dos fatores que atrasam as análises, prejudicando principalmente quem aguarda a primeira resposta.
