CONGRESSO DERRUBA VETO DE LULA AO PL DA DOSIMETRIA E TEXTO PODE BENEFICIAR BOLSONARO
Nova regra altera cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito; medida ocorre um dia após derrota do governo no Senado com rejeição de Jorge Messias ao STF
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da dosimetria, foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional.
A norma altera as regras para o cálculo de penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A mudança pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara dos Deputados, foram 144 votos pela manutenção do veto, 318 pela derrubada e quatro abstenções. Eram necessários ao menos 257 votos para derrubar o veto presidencial.
Já no Senado Federal, 24 parlamentares votaram pela manutenção e 49 pela derrubada. O mínimo necessário era de 41 votos. Oito senadores não participaram da votação.
Agora, o texto será encaminhado para promulgação. Lula terá até 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa.
Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.
Essa é a segunda derrota recente do governo Lula. Na quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, em um fato inédito desde 1894.
