COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PREVÊ RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH
Texto prevê renovação automática da CNH para alguns motoristas e mantém exame médico obrigatório na renovação
Divulgação/Internet
A comissão mista da MP nº 1.327 de 2025 aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (6), o relatório do senador Renan Filho, que propõe mudanças nas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
O texto mantém os principais pontos apresentados pelo Poder Executivo e traz medidas para diminuir custos e simplificar o processo de habilitação no país.
Entre as mudanças previstas está a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, desde que cumpram critérios de bom comportamento no trânsito. A medida não valerá para condutores com 70 anos ou mais, nem para pessoas com restrições médicas. Já os motoristas entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
O relatório também prevê a criação de um valor público nacional para exames médicos e psicológicos, buscando reduzir diferenças de preços entre os estados e tornar o processo mais acessível. De acordo com o governo, o sistema atual apresenta altos custos e excesso de burocracia, dificultando o acesso da população à habilitação.
Outra alteração proposta é que a emissão da CNH impressa deixe de ser obrigatória. O motorista poderá escolher utilizar apenas a versão digital, sem cobrança extra, mantendo o direito ao documento físico caso prefira.
O texto mantém a exigência dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica para a primeira habilitação. Também continua obrigatória a atuação de profissionais especializados e credenciados para a realização desses procedimentos.
Na justificativa do parecer, o relator afirma que a proposta moderniza o sistema, reduz despesas para os cidadãos e estimula práticas mais seguras no trânsito. Dados apresentados no relatório apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, situação relacionada aos altos custos e à burocracia do modelo atual.
Segundo o parecer, a proposta não deve gerar impacto no orçamento da União nem aumento de despesas públicas. O texto segue agora para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
