MALÁSIA PROÍBE REDES SOCIAIS PARA MENORES DE 16 ANOS

Foto: Reprodução / Internet

A Malásia começou a aplicar novas regras que proíbem crianças e adolescentes menores de 16 anos de criarem contas em redes sociais. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) e faz parte de um esforço do governo para aumentar a proteção de jovens no ambiente digital.

As normas obrigam plataformas de mídia social a implementar sistemas de verificação de idade e impedir novos cadastros de usuários abaixo da idade mínima. A regra vale para serviços com pelo menos 8 milhões de usuários no país, incluindo Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.

Além disso, as empresas que descumprirem as exigências poderão receber multas de até 10 milhões de ringgits, o equivalente a cerca de R$ 12 milhões. No entanto, pais e responsáveis não serão penalizados caso os filhos consigam burlar a restrição.

Governo fala em proteção online

O governo da Malásia afirma que a medida busca proteger menores de idade de conteúdos nocivos, cyberbullying e mecanismos das plataformas que estimulam o uso excessivo.

Segundo a Comissão de Comunicações e Multimídia da Malásia, a intenção não é impedir crianças e adolescentes de acessarem a internet ou a tecnologia digital. Em vez disso, o objetivo é criar regras para que as empresas combatam riscos online e adotem proteções adequadas para cada faixa etária.

O órgão regulador também afirmou que as novas exigências ajudam a fortalecer a segurança das crianças no ambiente digital e oferecem mais apoio aos pais diante de riscos cada vez mais complexos.

Plataformas terão que verificar idade

Com as novas regras, as plataformas deverão adotar mecanismos de verificação de idade. Para usuários já existentes, esse processo será implementado ao longo dos próximos meses.

As empresas também terão que identificar contas de menores de 16 anos e aplicar restrições. Além disso, menores que forem identificados deverão ter prazo para baixar ou transferir dados, como fotos e vídeos, antes de perderem o acesso à conta.

Outro ponto exigido pelo governo envolve recursos de “segurança por design”. Ou seja, as plataformas precisarão criar ferramentas para reduzir riscos desde a concepção dos serviços, incluindo proteção contra designs manipulativos, conteúdos prejudiciais e recursos que incentivem o uso compulsivo.

Medida segue tendência global

A decisão coloca a Malásia em um grupo crescente de países que buscam restringir ou regular o acesso de crianças às redes sociais. Austrália, Brasil e Indonésia também já introduziram ou anunciaram medidas com base em idade mínima para o uso dessas plataformas.

Além disso, países como Reino Unido, França, Espanha, Dinamarca, Tailândia e Coreia do Sul estudam ou desenvolvem propostas semelhantes.

A pressão sobre governos aumentou nos últimos anos devido a preocupações com saúde mental, segurança online, cyberbullying, exposição a conteúdos impróprios e uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.

Especialistas apontam riscos à privacidade

Apesar do apoio de parte dos pais, a medida também gerou críticas. Especialistas alertam que a verificação de idade pode abrir espaço para problemas de privacidade, principalmente se exigir documentos oficiais do governo.

Além disso, há preocupação de que uma proibição ampla empurre adolescentes para ambientes menos regulamentados da internet. Representantes do setor de tecnologia também argumentam que a restrição pode afastar jovens de plataformas que já oferecem ferramentas de proteção.

A Meta, dona do Facebook e do Instagram, afirmou anteriormente que criou contas específicas para adolescentes, com limites de contato, tempo de tela e exposição a conteúdos inadequados.

Efetividade da regra ainda é questionada

Outro ponto de debate envolve a aplicação prática da lei. Como pais e responsáveis não serão punidos caso crianças consigam burlar o sistema, especialistas avaliam que a medida pode ter alcance limitado.

Além disso, experiências em outros países indicam que restrições baseadas apenas em idade enfrentam dificuldades de fiscalização. Jovens podem usar documentos de adultos, contas de familiares ou outros meios para acessar as plataformas.

Mesmo assim, o governo malaio afirma que a regra representa um passo importante para responsabilizar as empresas de tecnologia e ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

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