NOVA REGRA DO PIX AMPLIA PRAZO PARA CONTESTAR TRANSAÇÕES E EVITAR GOLPES

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Entra em vigor nesta terça-feira (1º de setembro de 2026) uma nova regra do Banco Central que amplia de 30 para até 80 dias o prazo para contestar transações do Pix por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A mudança busca proteger comerciantes e prestadores de serviços contra fraudes envolvendo pedidos indevidos de devolução de dinheiro. Com a nova regra, o prazo para apresentar uma contestação aumenta em 166%.

Os estabelecimentos poderão apresentar documentos que comprovem a venda ou a prestação do serviço, como notas fiscais e comprovantes de entrega de mercadorias.

A ampliação do prazo não significa que o dinheiro será devolvido automaticamente. Cada caso continuará sendo analisado pelas instituições financeiras envolvidas.

O que mais muda no Pix

A mudança faz parte de um cronograma de atualizações do Banco Central.

A partir de 1º de outubro de 2026, o Pix por Aproximação deixará de ter o limite fixo de R$ 500. A modalidade passará a seguir os mesmos limites diários do Pix tradicional.

Em 26 de outubro de 2026, também entra em vigor uma medida para aumentar o controle sobre o fracionamento de recursos entre diferentes contas, dificultando a movimentação de dinheiro de origem ilícita.

Limites para celulares não cadastrados

Continuam valendo os limites de R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia para operações realizadas em aparelhos celulares não cadastrados.

O Banco Central também analisa a possibilidade de criar uma trava cautelar para permitir a retenção temporária de valores em determinadas situações.