CRISE NO STF: FACHIN CRITICA CONFRONTO PESSOAL E DIZ QUE STF JULGA FATOS, NÃO PESSOAS
Presidente do STF afirmou que divergências são legítimas, mas que decisão sobre eventual investigação de Alexandre de Moraes cabe ao plenário da Corte
Reprodução / TV Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (15) que a Corte deve julgar fatos e questões jurídicas, e não pessoas. A declaração foi feita na abertura da sessão que vai decidir se será aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”, afirmou Fachin.
Durante o discurso, o presidente do STF destacou a trajetória dos ministros que integram a Corte e de seus antecessores. Segundo ele, a memória da instituição também representa responsabilidade sobre as decisões tomadas atualmente.
Fachin afirmou ainda que o momento exige “sensatez, decoro e serenidade”. Para o ministro, o Supremo atravessa um período difícil de sua história e deve preservar sua independência, colegialidade, autoridade e fidelidade à Constituição.
O presidente da Corte também citou o julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo Fachin, o STF “pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional” e não deve entregar às próximas gerações um tribunal “menor do que recebeu”.
Na sequência do discurso, Fachin iniciou a leitura do relatório do caso envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A ação estava sob relatoria do ministro André Mendonça, mas Fachin assumiu o caso após a crise envolvendo os ministros.
Os integrantes do Supremo vão decidir se há elementos para a abertura de uma investigação contra Moraes. Fachin determinou que a sessão desta terça-feira trate apenas do caso do ministro. Uma eventual análise sobre a conduta de André Mendonça foi marcada para 23 de setembro.
Esta é a primeira vez que o STF se reúne para deliberar sobre a abertura de um inquérito contra um de seus próprios integrantes. Antes da sessão, ministros próximos a Moraes defenderam o adiamento ou o cancelamento do julgamento e argumentaram que o caso de Mendonça deveria ser analisado conjuntamente.
