GRÉCIA PROÍBE REDES SOCIAIS PARA MENORES DE 15 ANOS A PARTIR DE 2027

Foto: Reprodução / Internet

O Parlamento da Grécia aprovou, nesta sexta-feira (23), uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A medida começará a valer em 1º de janeiro de 2027 e estabelece novas responsabilidades para as empresas que administram as plataformas digitais.

Com a nova legislação, serviços como Instagram, TikTok, Facebook e X deverão adotar mecanismos para verificar a idade dos usuários. Além disso, as empresas precisarão garantir a proteção das informações pessoais durante o processo de identificação.

A decisão ocorre em meio ao debate internacional sobre os efeitos das redes sociais na saúde, na segurança e no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Plataformas terão prazo para verificar idade dos usuários

O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, afirmou que as empresas terão cerca de dois meses e meio para desenvolver sistemas capazes de identificar a faixa etária dos usuários.

Entretanto, a legislação também exige que a verificação preserve a privacidade. Dessa forma, as plataformas deverão utilizar mecanismos confiáveis, sem solicitar mais informações pessoais do que o necessário.

Além disso, as empresas que descumprirem as determinações estarão sujeitas às penalidades previstas no marco regulatório aplicável às plataformas digitais na União Europeia.

A Grécia integra um grupo de sete países europeus que trabalham com a Comissão Europeia no desenvolvimento de soluções para a verificação de idade na internet.

Governo quer reduzir exposição de crianças às redes sociais

Segundo o governo grego, a restrição busca diminuir o tempo excessivo que crianças e adolescentes passam nas plataformas digitais.

Entre as principais preocupações estão os efeitos da chamada rolagem infinita, recurso que permite visualizar conteúdos continuamente, sem interrupções.

De acordo com Mitsotakis, o uso prolongado das redes sociais pode comprometer o sono, a concentração e o tempo de convivência com amigos e familiares.

Por isso, o governo considera a nova legislação uma medida de apoio aos pais e responsáveis na supervisão das atividades digitais dos filhos.

A Grécia também já havia adotado restrições ao uso de celulares nas escolas em 2024.

Aplicativos do governo poderão ajudar no controle de idade

A fiscalização poderá contar com ferramentas digitais desenvolvidas pelo governo grego, como o Kids Wallet e o Gov.gr Wallet.

Os aplicativos permitem confirmar a faixa etária por meio de identificadores digitais, conhecidos como tokens de idade. Assim, o sistema poderá verificar se uma pessoa atende ao limite mínimo sem necessariamente divulgar sua data completa de nascimento.

No entanto, a legislação não obriga as famílias a instalar esses aplicativos. As ferramentas são alternativas para a verificação, e as plataformas poderão utilizar outras soluções que atendam às exigências legais.

Além disso, a responsabilidade pelo cumprimento das restrições continuará sendo das empresas responsáveis pelos serviços digitais.

Aprovação enfrentou resistência de partidos da oposição

O projeto recebeu apoio da maioria parlamentar do partido Nova Democracia, liderado pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis.

Por outro lado, partidos da oposição questionaram aspectos da legislação. O Partido Socialista Pan-Helênico (Pasok), por exemplo, defendia uma proposta alternativa, que estabeleceria uma proibição para menores de 13 anos e controles parentais para adolescentes de 13 e 14 anos.

O partido se absteve na votação, enquanto outras legendas votaram contra o projeto.

Apesar das divergências, a maioria governista garantiu a aprovação da nova regra.

Outros países também restringem redes sociais para menores

A Grécia não é o primeiro país a estabelecer limitações ao acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.

Em 2025, a Austrália foi o primeiro país a aprovar uma proibição ampla do uso dessas plataformas por menores de 16 anos.

Na Europa, a França também aprovou uma legislação semelhante, que restringia o acesso de menores de 15 anos. Entretanto, o Conselho Constitucional francês derrubou a medida em agosto de 2026.

Um dos principais questionamentos envolvia a necessidade de todos os usuários, inclusive adultos, comprovarem a idade para utilizar os serviços.

Além disso, a União Europeia discute novas regras de proteção de menores no ambiente digital por meio da proposta conhecida como EU Kids Act.

A iniciativa europeia prevê medidas para diferentes serviços digitais, mas ainda depende do processo legislativo para entrar em vigor.

Quando a proibição começa a valer?

A proibição das redes sociais para menores de 15 anos na Grécia entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Até essa data, as plataformas deverão preparar seus sistemas de verificação de idade e estabelecer mecanismos de proteção dos dados pessoais.

O governo grego também pretende ampliar as discussões sobre o tema com outros países da União Europeia, enquanto a Comissão Europeia desenvolve soluções conjuntas de identificação etária.

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