SENADO APROVA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA EM DOIS TURNOS
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários, e agora segue para promulgação. A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o […]
Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários, e agora segue para promulgação.
A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de ampliar a integração entre União, estados e Distrito Federal no combate ao crime organizado. O texto também prevê mudanças na atuação das forças de segurança e medidas mais rigorosas contra organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.
O texto também prevê o endurecimento das regras para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, incluindo prisão em estabelecimentos de segurança máxima, restrições a benefícios penais e possibilidade de confisco de bens relacionados às atividades criminosas.
Entre as mudanças estão ainda a possibilidade de criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo e comunitário e a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais.
A redução da maioridade penal ficou fora da proposta. O plenário aprovou requerimentos para que as sugestões apresentadas pelo PL e pelo PT tramitem separadamente, evitando que a discussão alterasse o texto da PEC da Segurança Pública.
A proposta é considerada prioritária pelo governo Lula, que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC. A nova estrutura deverá concentrar ações e órgãos federais ligados à área.