BANCO DO BRASIL VAI DEVOLVER R$ 20,6 MILHÕES AOS CLIENTES

O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central após a identificação de cobranças indevidas

DINHEIRO
11/02/2025 ◦ Por: Ediana Pimenta

Devolução será realizada devido à cobrança de juros indevidos




O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central após a identificação de cobranças indevidas em operações de cheque especial e emissão de segunda via de cartões. Essas práticas ocorreram ao longo dos últimos anos e resultaram em prejuízo a mais de 1,5 milhão de clientes.

Valores e Clientes Afetados

O total de R$ 20,6 milhões será devolvido da seguinte forma:

  1. Tarifas indevidas na emissão de segunda via de cartões
    • Valor a ser restituído: R$ 14,1 milhões
    • Clientes afetados: 1.577.290
    • Situações irregulares:
      • Cobrança indevida ao não renovar automaticamente um cartão por falta de uso.
      • Bloqueio de cartão por suspeita de falsificação.
      • Emissão de segunda via por extravio.
  2. Cobrança de juros acima do limite permitido no cheque especial para MEIs
    • Valor a ser restituído: R$ 6,5 milhões
    • Clientes afetados: 16.287
    • Período: janeiro de 2020 a outubro de 2022
    • Irregularidade: cobrança de juros superiores a 8% ao mês, acima do limite permitido.

Forma de Devolução

  • O ressarcimento será feito em até 12 meses, com correção pelo IPCA.
  • Os clientes que possuem conta no banco receberão os valores por estorno na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta.
  • Clientes que não têm mais conta no Banco do Brasil precisarão entrar em contato para solicitar a devolução.
  • O banco deve comunicar os clientes afetados caso o depósito automático não seja possível.

Medidas Adicionais e Penalidades

  • O Banco do Brasil também foi multado pelo Banco Central e comprometeu-se a não repetir as práticas irregulares.
  • Deverá apresentar relatórios de auditoria para comprovar a correção das cobranças e a devolução dos valores.
  • O Banco Central acompanhará o cumprimento do acordo e aplicará penalidades caso o banco descumpra as determinações.

Direitos dos Consumidores

Os clientes que acreditam ter sido cobrados indevidamente podem procurar o Banco do Brasil para esclarecimentos e solicitar mais informações sobre o ressarcimento.

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