GOVERNO PUBLICA NOVA LISTA DE BETS AUTORIZADAS A OPERAR NO BRASIL

A medida tem validade de cinco anos

A Secretaria de Apostas Esportivas, vinculada ao Ministério da Fazenda, concedeu licença para 37 plataformas, chamadas de bets, marcas de casas de apostas, a operarem no Brasil. A autorização consta em publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (11) através de portarias.  

A autorização tem validade de cinco anos, até 31 de dezembro de 2029, e exige que cada empresa pague uma outorga de R$ 30 milhões para estar regularizada. Algumas dessas plataformas já operavam de forma temporária no país e, agora, passam a atuar de maneira definitiva.

O mercado regulado de apostas de quota fixa entrou em vigor no Brasil em 1º de janeiro deste ano. Para operar legalmente, as empresas precisam seguir uma série de regras, como o uso obrigatório do domínio “.bet.br” nos sites, a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada, além da exigência de identificação dos apostadores por CPF. Também há medidas como reconhecimento facial para controle de acessos e um monitoramento rigoroso dos fluxos financeiros.

Além disso, as operadoras devem cumprir a legislação brasileira, respeitando normas de segurança financeira, prevenção à lavagem de dinheiro e práticas de jogo responsável. Segundo o governo, a regulamentação visa corrigir problemas estruturais no setor e reduzir riscos, como o superendividamento dos apostadores. A expectativa é que a formalização do mercado traga mais segurança e controle sobre a atividade, garantindo maior fiscalização e transparência.

VEJA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS