GOVERNO FEDERAL LIBERA R$ 4,18 BILHÕES PARA O PLANO SAFRA DE 2025

Medida foi tomada em caráter extraordinário

Após análise orçamentária do Ministério da Fazenda, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória, MP, que autoriza a liberação de R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra de 2025. A medida visa garantir a continuidade do programa, com o valor destinado ao crédito rural.

A MP concede a liberação de recursos que estavam suspensos pelo Tesouro Nacional, uma vez que esse montante deveria ter sido aprovado no final de 2024, no Projeto de Lei do Orçamento de 2025. No entanto, como o Congresso Nacional só apreciará essa matéria em março, o governo antecipou a ação para assegurar a continuidade do Plano Safra neste ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, o valor concedido para o crédito rural respeita os limites do arcabouço fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na semana passada, que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal.

Conforme previsto na Constituição Federal, o governo tem autorização para liberar créditos extraordinários em situações emergenciais ou para despesas imprevistas, sem que estas estejam sujeitas ao teto de gastos estabelecido para o orçamento anual.

Para viabilizar a liberação da verba, o Ministério da Fazenda precisou consultar o Tribunal de Contas da União, TCU, a fim de garantir que a legislação fiscal fosse respeitada.

Cerca de R$ 400 milhões serão destinados para médios e grandes produtores rurais. O Plano Safra é considerado essencial para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, pois oferece condições de crédito mais vantajosas em comparação às opções oferecidas pelas instituições bancárias.

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