JUSTIÇA SUSPENDE RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA FARMACÊUTICOS A PRESCREVER MEDICAMENTOS

Conselho Federal de Farmácia afirma que vai recorrer desta decisão

A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (31), a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos. A decisão foi tomada após uma ação do Conselho Federal de Medicina (CRF) que argumentou que a medida extrapola as atribuições legais da profissão farmacêutica.

Desde o último dia 20 de março, a resolução em questão permitia que farmacêuticos prescrevessem medicamentos, mas a Justiça entendeu que a prescrição de remédios é uma competência exclusiva dos médicos. Na decisão, a Justiça afirmou que “o balcão de farmácia não é o local adequado para a realização de diagnósticos”, atividade esta que, segundo a sentença, não se encaixa nas funções dos farmacêuticos.

O entendimento judicial também aponta que essa prática invadiria áreas privativas dos médicos, que são os profissionais capacitados para diagnosticar doenças e indicar tratamentos medicamentosos. Além disso, a Justiça destacou os riscos à saúde pública, já que prescrições inadequadas podem causar danos irreversíveis à saúde dos pacientes.

Em resposta à decisão, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) informou que recorrerá da sentença e continuará defendendo o direito dos farmacêuticos de prescrever medicamentos.

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