PRAZO PARA RESOLVER PENDÊNCIAS ELEITORAIS SE ENCERRA EM 19 DE MAIO

Eleitores que deixaram de votar em três turnos consecutivos e não justificaram suas ausências precisam ficar atentos: o prazo para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral termina em 19 de maio.

05/05/2025 ◦ Por: Ediana Pimenta

A Justiça Eleitoral registra mais de 5 milhões de títulos com pendências

Quem estiver nessa condição deve quitar as multas correspondentes, que são de R$ 3,51 por turno não comparecido. Cada turno é considerado uma eleição distinta e, em cidades onde houve eleições suplementares, esses pleitos também são contabilizados.

Caso não regularize a situação, o eleitor poderá ter o título cancelado, ficando impedido de exercer uma série de direitos, como:

Votar nas próximas eleições;
Se candidatar a cargos públicos;
Tomar posse em concursos públicos;
Obter passaporte ou carteira de identidade;
Renovar matrícula em instituições de ensino públicas, entre outros.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de eleitores estão com pendências no país, sendo a maioria (60%) do gênero masculino.

A consulta à situação eleitoral pode ser feita pelo site oficial do TSE, na seção de Autoatendimento Eleitoral (tse.jus.br), ou pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares. No app, basta acessar o menu “Mais opções” e seguir as instruções para verificar e, se necessário, iniciar o processo de regularização.