
GOVERNO FEDERAL LIBERA R$ 20,6 BILHÕES NO ORÇAMENTO 2025
Com a manutenção parcial do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo liberou R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025,
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocola ainda nesta terça-feira (22) o esclarecimento solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o descumprimento de medidas cautelares, o que pode levar à “prisão imediata” de Bolsonaro.
No documento, os advogados do ex-presidente defendem que Moraes não deixou claro qual o limite dado ao ex-chefe do Executivo para se manifestar publicamente.
Isso porque, em teoria, Bolsonaro pode falar com o público, desde que este conteúdo não seja postado nas redes sociais.
Porém, segundo a defesa, o ex-presidente não tem controle sobre se outras pessoas ou veículos de comunicação publicarão as falas na internet, e, por isso, Bolsonaro não pode ser punido por publicações nas redes de terceiros.
Dessa forma, Bolsonaro alegará que a prisão é incabível, porque não haveria clareza sobre as restrições envolvendo o uso da internet.
Com a manutenção parcial do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo liberou R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025,
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