NOVAS REGRAS DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS COMEÇAM A VALER
Antecipações terão novas restrições de quantidade e valor por saque
As novas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passam a valer a partir desse sábado 1º de novembro. As mudanças tornam o processo mais rigoroso, com novos limites de valores, prazos e quantidade de operações permitidas.
Agora, quem optar pelo saque-aniversário precisará aguardar 90 dias para realizar a antecipação, antes, o procedimento podia ser feito em apenas um dia.
Durante o primeiro ano de vigência, será possível adiantar até cinco parcelas de R$ 500 cada, totalizando R$ 2.500 por ano. Depois desse período, o limite será reduzido para três parcelas e apenas uma operação de antecipação anual. Até então, os bancos ofereciam adiantamentos praticamente ilimitados, de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS.
De acordo com o governo, as alterações têm o objetivo de proteger o trabalhador e manter o equilíbrio financeiro do fundo. Isso porque quem escolhe o saque-aniversário, em caso de demissão sem justa causa, perde o direito de sacar o valor total da conta, mantendo apenas a multa rescisória de 40%. Além disso, o FGTS também é usado para financiar programas de habitação e obras de infraestrutura, o que reforça a importância de regras mais rígidas.
