SENADO APROVA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL
Nova lei também aumenta a tributação sobre os mais ricos e deve começar a valer em janeiro 2026
📷 Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida também aumenta a tributação sobre as faixas mais altas de renda, ou seja, para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
A proposta foi aprovada por unanimidade no plenário e é considerada prioritária para o governo. O texto já havia sido analisado pela Câmara dos Deputados e, mais cedo, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu 146 sugestões de alteração.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve apenas duas mudanças de redação, que não interferem no conteúdo da proposta, apenas aprimoram a forma do texto, garantindo mais agilidade na tramitação e evitando o retorno do projeto à Câmara.
Com a nova regra, cerca de 25 milhões de brasileiros ficarão isentos do Imposto de Renda, e 90 milhões de contribuintes serão beneficiados de alguma forma.
Na prática, quem tem renda mensal de R$ 5 mil deixará de pagar aproximadamente R$ 4,6 mil por ano em imposto, valor equivalente a um salário extra.
Haverá também redução parcial do tributo para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A partir desse limite, a alíquota permanece a mesma. Já os contribuintes com rendimentos de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil anuais) passarão a pagar 10% de imposto.
Para compensar parte da perda de arrecadação, Renan Calheiros apresentou um projeto adicional que eleva a tributação sobre as fintechs e dobra a fatia da União na arrecadação das casas de apostas (“bets”), passando de 12% para 24%. Essa proposta deve ser votada na próxima semana.
O texto que atualiza as faixas do Imposto de Renda segue agora para o Palácio do Planalto, onde aguarda sanção do presidente Lula, e deve entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a aprovação da medida trará impactos positivos na economia e na vida dos trabalhadores:
“Do ponto de vista econômico, o projeto estimula o consumo, fortalece o pequeno negócio e contribui diretamente para a geração de empregos no Brasil. Ao mesmo tempo, reafirma um princípio que deve nortear a política fiscal do nosso país: a progressividade. Quem ganha menos, paga menos; quem pode mais, contribui mais.”
