GOVERNO ADIA EXIGÊNCIA DE BIOMETRIA NA MAIORIA DOS PROGRAMAS SOCIAIS

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O Governo Federal anunciou o adiamento da obrigatoriedade do uso de biometria na maioria dos programas sociais. A nova regra passa a valer imediatamente, a partir desta sexta-feira, 21 de novembro, apenas para os benefícios da Previdência Social e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nos demais programas, a implementação será gradual e deve ser concluída somente em 2028.

Para organizar a transição, o governo definiu dois calendários: um para cidadãos que já possuem biometria registrada e outro para quem ainda não tem. Até 31 de dezembro de 2027, continuarão válidas as bases de dados biométricos já existentes em órgãos públicos que realizam coleta, como a Justiça Eleitoral e os Detrans. A partir de janeiro de 2028, porém, apenas a biometria vinculada à nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) será aceita em todos os programas sociais.

Para quem ainda não possui nenhum registro biométrico, a exigência será antecipada. A partir de maio de 2025, será obrigatório apresentar a nova carteira de identidade para continuar recebendo ou ingressar nos benefícios. Já os novos beneficiários dos programas sociais, a partir desta sexta-feira (21/11), já terão de apresentar algum tipo de biometria cadastrada no momento da solicitação.

Hoje, entre os 68 milhões de brasileiros atendidos pelos programas sociais, cerca de 11 milhões ainda não possuem biometria registrada, um contingente significativo que demanda mobilização por parte do Estado. Por isso, o Governo Federal fará uma busca ativa para orientar esse público sobre a necessidade de atualização cadastral, esclarecendo dúvidas e indicando os pontos de atendimento.

A adoção da biometria tem como propósito ampliar a segurança, reduzir fraudes e garantir que os recursos dos programas cheguem de forma correta a quem realmente tem direito. Além disso, o governo destaca que o processo será implementado de maneira planejada para evitar interrupções nos pagamentos e assegurar que nenhum beneficiário seja prejudicado durante a transição.

Com o novo cronograma, a expectativa é modernizar o sistema de identificação dos cidadãos e fortalecer a gestão das políticas sociais, tornando-as mais eficientes, transparentes e confiáveis.