ALCOLUMBRE PRORROGA POR 60 DIAS MEDIDA PROVISÓRIA QUE PROÍBE BETS NO BRASIL

Medida editada pelo governo Lula seguirá em vigor enquanto aguarda análise do Congresso; texto precisa ser aprovado para tornar a proibição definitiva.

imagem_materia

Waldemir Barreto/Agência Senado

11/11/2026 ◦ Por: Andréia Nikely

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) que proíbe as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).

A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e tinha validade inicial de 60 dias. Com a prorrogação, o texto continua em vigor enquanto aguarda a análise do Congresso Nacional. Por causa do recesso parlamentar, o prazo se estende até março de 2027.

Para que a proibição se torne definitiva, a MP precisa ser aprovada pelos deputados e senadores antes do encerramento de sua validade. A urgência da proposta foi aprovada na segunda-feira (9), mas a comissão mista responsável pela análise do texto ainda não foi instalada.

Segundo o governo federal, a proibição busca proteger consumidores, crianças e adolescentes, além de reduzir os impactos das apostas na saúde e na estabilidade financeira das famílias.

A medida também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos sobre apostas on-line que tramitam nas instâncias inferiores até que a Corte analise a constitucionalidade da MP.

Subtítulo: Medida editada pelo governo Lula seguirá em vigor enquanto aguarda análise do Congresso; texto precisa ser aprovado para tornar a proibição definitiva.

Você também vai gostar de ler