ANDRÉ MENDONÇA CRITICA ATIVISMO JUDICIAL EM EVENTO EMPRESARIAL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, participou nesta sexta-feira (22) do 24° Fórum Empresarial LIDE, no Rio de Janeiro. No evento, considerado o maior encontro de líderes empresariais do país, Mendonça fez duras críticas ao ativismo judicial e afirmou que essa prática desconsidera o consenso social.
Ministro do STF afirmou que o ativismo desconsidera o consenso social e enfraquece a democracia ao sobrepor o Judiciário aos demais poderes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, participou nesta sexta-feira (22) do 24° Fórum Empresarial LIDE, no Rio de Janeiro. No evento, considerado o maior encontro de líderes empresariais do país, Mendonça fez duras críticas ao ativismo judicial e afirmou que essa prática desconsidera o consenso social.
“O Estado de Direito não significa a prevalência da vontade ou das pré-compreensões dos intérpretes da lei. Eu tenho meus valores, eu tenho minhas pré-compreensões, mas devo servir à lei e à Constituição. Isso significa que o Judiciário não pode ser fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe a autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo”, afirmou o ministro.
Mendonça destacou ainda que o ativismo judicial implica o reconhecimento implícito de uma prevalência do Judiciário sobre os demais poderes. “Implica na superação da vontade democrática, cujo consenso legítimo pode ser decidido, mas também pode ser não decidido. O ativismo judicial enfraquece e supera o princípio democrático e implica, ainda que não intencionalmente, no enfraquecimento dos demais poderes”, explicou.
Segundo ele, essa prática distorce o equilíbrio institucional. “Se é verdade que em um Estado de Direito forte o Judiciário tem a prerrogativa de dar a última palavra, e essa é uma verdade, também é verdade que ele não pode ter a prerrogativa de dar a primeira e a última palavra. Essa situação transmite a impressão de vivermos não em um Estado Democrático de Direito, mas em um Estado Judicial de Direito. Por isso, em vez de fortalecer a democracia, o ativismo é, ao mesmo tempo, sintoma e causa do seu enfraquecimento. Sintoma, porque parte do pressuposto de que os demais poderes não estão funcionando adequadamente, e pode ser que isso seja verdade. Mas também causa, porque impede o indispensável amadurecimento das demais instituições, que passam a se sentir desobrigadas de assumir suas próprias responsabilidades”, concluiu Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
