BANCO CENTRAL DESISTE DE NORMATIZAR O PIX PARCELADO APÓS ADIAMENTOS

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Após uma série de adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu encerrar a elaboração de regras específicas para o chamado Pix Parcelado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante a reunião do Fórum Pix, grupo que reúne cerca de 300 representantes do setor financeiro e da sociedade civil.

Além de desistir da regulamentação, o BC determinou que instituições financeiras não utilizem mais a expressão “Pix Parcelado”. Porém, denominações semelhantes, como “Pix no crédito” e “Parcele no Pix”, seguem liberadas.

As normas, que deveriam entrar em vigor em setembro e depois foram adiadas para outubro e novembro, não avançaram. A modalidade, uma espécie de crédito com juros oferecido pelos bancos, já é ofertada ao público e seria regulamentada para garantir mais transparência aos usuários.

Falta de padronização

O recurso permite que o consumidor divida um pagamento instantâneo, enquanto o estabelecimento recebe o valor cheio imediatamente. O cliente, no entanto, assume o pagamento com cobrança de juros. Cada banco estabelece suas próprias taxas, prazos e condições, o que, segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento.

Apesar de nomes que remetem ao parcelamento do cartão de crédito, o produto é, na prática, um empréstimo com juros cobrados desde o primeiro dia.

Atualmente, as taxas giram em torno de 5% ao mês, e o Custo Efetivo Total (CET) chega a aproximadamente 8% mensais. Frequentemente, os custos aparecem apenas no momento final da contratação. Também não há clareza uniforme sobre regras de atraso. Em muitos casos, as parcelas são lançadas na fatura do cartão, embora o produto não seja um parcelamento tradicional.

Críticas

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que participou da reunião, criticou duramente a decisão do BC. Em nota, classificou como “inaceitável” a escolha de não estabelecer padrões mínimos para operações de crédito associadas ao Pix. Para a entidade, a ausência de normatização cria um cenário de “desordem regulatória”, favorecendo abusos e ampliando o risco de superendividamento.

Para o Idec, proibir apenas o nome Pix Parcelado não resolve o problema. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou processos de cobrança”, afirma o texto.

A entidade considera que o Banco Central “deixou de enfrentar um problema já instalado”, ao transferir ao mercado a responsabilidade por autorregulação. Essa postura, segundo o Instituto, tende a fragilizar ainda mais as famílias.

O Idec alerta ainda que, por estar ligado a uma das marcas mais confiáveis do sistema financeiro nacional, o Pix parcelado pode estimular decisões impulsivas. O Brasil vive um cenário de superendividamento, e a modalidade tem potencial para agravar a situação ao misturar pagamento e crédito sem esclarecer adequadamente os riscos.

“O Pix foi criado para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito sem regulação coloca essa conquista em risco”, afirma a entidade, que pretende seguir pressionando por normas que garantam segurança e clareza ao consumidor.

Fiscalização incerta

Mesmo após vetar o uso de nomes como Pix Parcelado e Pix Crédito, ainda não está claro como o BC pretende monitorar o cumprimento da decisão. No Fórum Pix, representantes do órgão informaram apenas que observarão as soluções desenvolvidas pelos bancos, mas sem definir padrões ou exigir mudanças específicas.

Organizações de defesa do consumidor alertam que essa postura abre brechas para que produtos muito semelhantes funcionem de maneiras completamente diferentes entre instituições, dificultando comparações e aumentando o risco de contratações inadequadas.

Ajustes e impasse

Nos últimos meses, havia expectativa de que o Banco Central publicasse diretrizes para padronizar a modalidade, incluindo informações obrigatórias como juros, IOF e critérios de cobrança, além de exigir maior transparência. Os sucessivos adiamentos refletiram divergências entre o BC e os bancos, que pediam alterações na proposta original.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou apoiar a criação de regras, negou ter pressionado o BC a recuar e disse ter apenas sugerido ajustes no texto em discussão, argumentando que não via urgência no tema.