CÂMARA APROVA AUMENTO DE PENAS PARA CRIMES CONTRA IDOSOS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16/6) o Projeto de Lei nº 4.626/2020, que altera o Estatuto do Idoso para endurecer as penas de crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a risco à saúde e à integridade física ou psíquica do idoso.
Os deputados aceitaram as mudanças do Senado, e o projeto agora vai para a sanção do presidente Lula
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16/6) o Projeto de Lei nº 4.626/2020, que altera o Estatuto do Idoso para endurecer as penas de crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a risco à saúde e à integridade física ou psíquica do idoso.
O texto, que já havia sido aprovado com alterações no Senado, foi mantido pelos deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a nova proposta, a pena para o crime de abandono de incapaz passa de seis meses a três anos para dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Caso o abandono resulte em lesão corporal grave, a pena será de três a sete anos de prisão. Se houver morte, a punição será de oito a quatorze anos de reclusão.
A legislação também prevê as mesmas penalidades para quem, tendo obrigação legal ou por decisão judicial, deixar de garantir as necessidades básicas de uma pessoa com deficiência.
O projeto reforça a proteção legal à população idosa e visa combater com mais rigor os crimes que colocam em risco sua saúde, segurança e dignidade.
