CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL POR MÊS

📷 Reprodução: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano. A proposta integra o pacote econômico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi aprovada por unanimidade: 493 votos a favor.

Atualmente, a isenção do IRPF é válida para quem ganha em média até R$ 3 mil mensais. O novo texto também prevê alíquotas reduzidas para rendimentos de até R$ 7.350 mensais, ampliando o alcance da medida. Segundo estimativas do governo, cerca de 16 milhões de brasileiros devem ser beneficiados a partir de 2026.

Para compensar a queda na arrecadação, a proposta estabelece aumento na tributação das faixas de renda mais altas. Quem recebe acima de R$ 50 mil por mês poderá pagar até 10% de imposto, em alíquotas crescentes. Atualmente, esse grupo estimado em cerca de 140 mil pessoas paga, em média, 2,5% de IR, considerando isenções e modalidades de rendimento com menor tributação.

Apesar das críticas à taxação das altas rendas, partidos da oposição também apoiaram a medida, que agora segue para análise no Senado Federal. Se aprovada sem alterações, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.

A ampliação da isenção faz parte da estratégia do governo Lula para equilibrar as contas públicas sem onerar os contribuintes de menor renda. No fim de 2024, o Palácio do Planalto já havia anunciado um plano de corte de gastos, em paralelo à promessa de desoneração para parte da população. A iniciativa foi bem recebida pela base aliada, mas gerou preocupação no mercado financeiro e contribuiu para a desvalorização do real frente ao dólar nos últimos meses.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a nova faixa de isenção deve custar cerca de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026.