CÂMARA APROVA ‘LEI LARISSA MANOELA’ SOBRE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que visa a proteção de crianças e adolescentes contra a violência patrimonial. O PL, inspirado na história da atriz Larissa Manoela, foi aprovado em votação simbólica e propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO) segue para análise no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que visa a proteção de crianças e adolescentes contra a violência patrimonial. O PL, inspirado na história da atriz Larissa Manoela, foi aprovado em votação simbólica e propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em 2023, Larissa Manoela revelou em entrevista ao “Fantástico”, da TV Globo, que seus pais gerenciavam seu patrimônio e que, por muito tempo, ela não teve acesso aos recursos financeiros conquistados com o trabalho que começou ainda na infância. A atriz afirmou que descobriu que seus pais tinham uma participação maior em suas empresas do que ela própria. Gilberto e Silvana, pais da atriz, negaram as acusações.
A história de Larissa Manoela serviu como referência para a criação do projeto de lei, que tem como objetivo garantir o direito à proteção contra condutas abusivas dos pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que tenha poder de gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos originados das atividades dos menores.
De acordo com o texto do projeto, considera-se conduta abusiva quando houver a utilização indevida dos recursos, a vedação do acesso ao proveito econômico obtido pelo menor sem justificativa ou a apropriação indébita dos bens. O PL, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), prevê que, caso seja comprovada a conduta abusiva, um juiz pode determinar a restrição de acesso dos pais aos recursos do filho, criar uma reserva especial com parte dos recursos e estabelecer auditorias periódicas nas contas.
Além disso, o projeto estabelece que, até dois anos após atingirem a maioridade, os filhos poderão exigir dos pais a prestação de contas sobre a gestão e administração dos seus bens. Caso seja comprovado dano ou prejuízo, os pais deverão responder pelos atos praticados. O projeto agora segue para análise no Senado.
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