CÂMARA APROVA PL DA DOSIMETRIA E ABRE CAMINHO PARA REDUÇÃO DE PENAS DO 8 DE JANEIRO

Foto: Reprodução / Internet

A Câmara dos Deputados viveu uma madrugada de forte tensão ao aprovar, por 291 votos a 148, o PL da Dosimetria, que altera de maneira direta o cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. A sessão avançou após longos embates, protestos da oposição e tentativas frustradas do governo para barrar a votação. Com isso, o texto segue imediatamente para o Senado.

O que muda: penas menores e progressão mais rápida

O projeto transforma o modo como o Judiciário calcula as condenações. Assim:

• Os crimes deixam de somar penas entre si, e prevalece apenas o crime mais grave — a tentativa de golpe de Estado, com pena entre 4 e 12 anos.
• A progressão de regime fica mais rápida, já que o condenado pode avançar após cumprir 1/6 da pena, e não mais 1/4.
• Dias de trabalho e estudo passam a contar para reduzir o tempo total de prisão.

Como resultado, as condenações diminuem e o tempo para deixar o regime fechado fica significativamente menor.

Como Bolsonaro entra nesse cenário

O projeto afeta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em setembro a 27 anos e 3 meses. Com a nova regra, o cálculo passa a considerar apenas a pena maior, o que reduz o total para aproximadamente 20 anos.

Além disso, com a progressão acelerada prevista pelo PL, Bolsonaro pode sair do regime fechado em cerca de dois anos e quatro meses, segundo estimou o relator Paulinho da Força. Antes, a previsão técnica indicava permanência até 2033.

Outros condenados também sentem o impacto

As mudanças alcançam:

• Ex-ministros;
• Ex-comandantes militares;
• Assessores;
• Manifestantes condenados por participação nos atos.

E mais: quem participou dos protestos no chamado “contexto de multidão” pode receber redução de 1/3 a 2/3 da pena, desde que não tenha financiado ou liderado o movimento.

Assim, o PL reconfigura o cenário penal de centenas de réus.

Tumulto, protestos e clima de confronto

O dia que antecedeu a aprovação teve confusão no plenário. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) subiu à cadeira da Presidência em protesto e acabou removido à força pela Polícia Legislativa. Em seguida, jornalistas deixaram o local e a transmissão da TV Câmara caiu repentinamente.

Mesmo diante do tumulto, o presidente Hugo Motta manteve a votação. A esquerda chamou o movimento de “ataque à democracia” e criticou a forma como o tema entrou na pauta.

A oposição, por outro lado, mobilizou sua bancada e comemorou o avanço, especialmente após o próprio Flávio Bolsonaro pedir empenho pela aprovação.

Imprensa internacional repercute decisão

Jornais do Uruguai, França, Suíça, Argentina e Estados Unidos repercutiram imediatamente o resultado. A maioria destacou:

• O potencial de redução drástica da pena de Jair Bolsonaro;
• O tumulto no plenário;
• A relevância política do texto às vésperas do ano eleitoral.

Assim, a aprovação ganhou contornos globais.

Próximos passos: Senado, Lula e STF

O Senado recebe o texto já na próxima semana, com relatoria do senador Esperidião Amin, que deve apresentar parecer rapidamente.

Se o Senado aprovar:

• O texto vai para sanção ou veto de Lula.
• Caso haja veto, o Congresso pode derrubá-lo.
• O STF recalculará as penas conforme a nova lei.

Portanto, apesar da vitória expressiva na Câmara, ainda existe um caminho político e jurídico a ser percorrido.

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