CÂMARA APROVA URGÊNCIA DE PROJETO SOBRE ANISTIA A MANIFESTANTES
Com 311 votos favoráveis, proposta que trata de atos políticos entre 2022 e 2023 poderá ser votada diretamente em Plenário; Lula afirma que vetará texto se aprovado.
📷: Agência Câmara de Notícias
O requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia aos participantes das manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da norma, caso seja aprovada, foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados.
Ao todo, foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data para a votação do mérito do projeto ainda será definida.
Com a urgência aprovada, a proposta pode ser analisada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que um relator será designado nesta quinta-feira (18). A expectativa é que Paulinho da Força (Solidariedade) seja o escolhido. Caberá ao relator apresentar um texto capaz de obter apoio da maioria ampla da Casa.
Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, e será o Plenário quem decidirá o caminho a seguir.
Mais cedo, em entrevista exclusiva à BBC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetaria uma eventual proposta de anistia. Projetos de lei precisam ser sancionados ou vetados pelo presidente, mas o Congresso pode derrubar um veto.
“Se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria. Pode ficar certo que eu vetaria”, disse Lula.
