CENSURA OU JUSTIÇA? PERFIS SÃO DESBLOQUEADOS ÀS VÉSPERAS DE VISITA INTERNACIONAL

Comissão Interamericana de Direitos Humanos permanece no Brasil para avaliar a liberdade de expressão

Há algum tempo atrás, perfis de redes sociais que haviam sido bloqueados por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram reativados. A medida ocorre justamente na véspera da visita da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Brasil.

A comitiva internacional desembarcou no país neste domingo e permanecerá até a próxima sexta-feira, com o objetivo de avaliar o cenário da liberdade de expressão no Brasil. Durante sua estadia, a missão visitará as cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. O artigo 5º, inciso IX, estabelece que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.” Além disso, o artigo 220 reforça que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição.”

Diante desse princípio constitucional, o bloqueio e o subsequente desbloqueio de perfis levantam debates sobre os limites e garantias desse direito no país, especialmente em um momento de análise internacional sobre o tema.

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