COMPANHIAS AÉREAS PODEM RECUSAR ANIMAIS DE SUPORTE EMOCIONAL, DIZ STJ

Animais de apoio emocional são aqueles que ajudam pessoas com deficiência ou transtornos mentais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas aéreas não são obrigadas a transportar na cabine do avião animais de suporte emocional em voos nacionais e internacionais.O caso foi decidido durante julgamento realizado na terça-feira, 13, pela Quarta Turma do STJ. Os detalhes do caso não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça.

Animais de apoio emocional são aqueles que ajudam pessoas com deficiência ou transtornos mentais. São animais de trabalho, que contribuem para evitar crises ou situações de menor controle para pessoas que lidam com essas condições de saúde.

Conforme a decisão do Tribunal, por conta da falta de lei específica no Brasil, as companhias aéreas podem recusar o embarque de pets que não estejam nos padrões especificados pelas próprias empresas, como peso e altura.

Durante o julgamento, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, disse que não é possível comparar o transporte de cães de suporte emocional e de cães-guia, por exemplo, que têm normas específicas, passando por longo treinamento, tendo identificação própria.

O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros.

VEJA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS