CONGRESSO ARGENTINO APROVA LEI DA FICHA LIMPA
A maioria dos deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei proposto pelo governo de Javier Milei, que estabelece a chamada “Lei da Ficha Limpa” na Argentina.
Matéria seguiu para votação no Senado
A maioria dos deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei proposto pelo governo de Javier Milei, que estabelece a chamada “Lei da Ficha Limpa” na Argentina. A medida impede que pessoas condenadas pela Justiça em segunda instância concorram a cargos públicos no país.
Se o projeto for aprovado no Senado e sancionado pelo executivo, a ex-presidente Cristina Kirchner ficará impedida de se candidatar a qualquer cargo público, seja no Legislativo ou à presidência da República. A decisão se baseia na condenação de Kirchner a seis anos de prisão, em segunda instância, por favorecimento a empresas em contratos de obras públicas durante seu mandato.
O movimento kirchnerista, representado no Parlamento pelo bloco União pela Pátria, foi contrário ao projeto. Seus membros argumentaram que a lei foi criada com o intuito de prejudicar Cristina Kirchner.
Durante a análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, CCJ, o deputado Leopoldo Moreau afirmou que, caso a proposta se torne lei, o Judiciário terá a prerrogativa de decidir quem poderá ou não concorrer a cargos públicos na Argentina.
Por outro lado, parlamentares aliados ao presidente Milei defenderam a proposta, afirmando que os deputados ligados a Cristina Kirchner tentaram obstruir o debate. Eles ressaltaram que a lei visa proibir candidatos condenados por crimes como tráfico de influência, desvio de fundos, enriquecimento ilícito, entre outros crimes relacionados à administração pública, de concorrer a cargos públicos.
De acordo com o projeto, o impedimento será válido para pessoas condenadas em segunda instância até 180 dias antes da eleição. Agora, o texto segue para o Senado, onde o governo enfrentará mais dificuldades para garantir sua aprovação.
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