CONGRESSO DEVE IMPOR NOVA DERROTA AO PLANALTO EM DISPUTA SOBRE VETO DE LULA
Rejeição de indicado ao STF amplia tensão política e indica cenário desfavorável ao governo em votação decisiva no Congresso.
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A recente rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na quarta-feira (29), acendeu um sinal de alerta no Palácio do Planalto e reforçou a percepção, tanto entre governistas quanto oposicionistas, de que o governo pode enfrentar mais uma derrota importante no Congresso Nacional.
Nesta quinta-feira (30), deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta, a partir das 10h, para analisar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado projeto da dosimetria. Nos bastidores, parlamentares da oposição afirmam já contar com votos suficientes e até com margem confortável para derrubar a decisão presidencial.
O projeto em discussão estabelece regras mais objetivas para a aplicação de penas, incluindo percentuais mínimos para cumprimento e critérios para progressão de regime. O texto também prevê, segundo o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a possibilidade de compatibilizar a remição da pena com o regime de prisão domiciliar, numa tentativa de reduzir brechas interpretativas e evitar insegurança jurídica.
A proposta ganhou forte apoio entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e setores do Centrão. Esse grupo defende que a derrubada do veto pode abrir caminho para a revisão e eventual redução das penas de condenados por envolvimento na tentativa de golpe relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com estimativas do próprio relator, já haveria cerca de 300 votos favoráveis à derrubada do veto na Câmara dos Deputados e aproximadamente 50 no Senado números superiores ao mínimo necessário para reverter a decisão do Executivo, que exige maioria absoluta em ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).
No campo governista, o clima é de apreensão. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) atribuiu a rejeição de Jorge Messias a uma articulação ampla no Senado, classificando o movimento como uma “aliança vergonhosa” com interesses políticos e eleitorais. Nos bastidores, parlamentares de esquerda reconhecem a dificuldade de manter o veto, avaliação que se intensificou após o episódio envolvendo o STF.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também sinalizou expectativa de derrota para o governo. Em entrevista recente, afirmou acreditar que a maioria do Congresso deve optar pela derrubada do veto, o que, segundo ele, permitiria revisar penas e encerrar um capítulo sensível da política nacional relacionado aos eventos de janeiro de 2023.
O veto de Lula ao projeto foi anunciado de forma integral durante uma cerimônia que marcou os três anos dos atos de 8 de janeiro. Na ocasião, o presidente destacou a decisão como uma defesa da democracia e elogiou a atuação do STF na condução dos julgamentos.
Com o cenário político tensionado e articulações intensas nos bastidores, a votação desta quinta-feira se desenha como mais um teste relevante para a base do governo no Congresso e pode ter impactos diretos no rumo das discussões sobre justiça e responsabilização no país.
