CONGRESSO RETOMA PAUTAS PENDENTES APÓS “RECESSO” DO CARNAVAL
Parlamentares voltam a analisar projetos importantes que podem impactar a segurança pública, direitos trabalhistas e investigações sobre fraudes financeiras.
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O destaque desta semana é o Projeto Antifacção, que retorna à Câmara após mudanças feitas pelo Senado. O texto segue em urgência constitucional, e se não for votado até meados de março, pode impedir a análise de outros projetos. O governo não pretende retirar a urgência, e o PT defende a votação pelo mérito, mesmo com o risco de sobrestar a pauta.
Outra atenção é voltada ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que poderia prestar depoimento no Congresso nesta semana. O STF definiu que sua presença não é obrigatória, já que ele é investigado, e Vorcaro decidiu não comparecer à CPMI do INSS. O depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos ainda não foi confirmado.
A PEC da Segurança avança na Câmara. Um substitutivo será apresentado às bancadas, antes de passar para comissão especial e, em seguida, ao plenário. O foco da proposta é reforçar o uso de inteligência, melhorar a integração entre os órgãos federativos e ampliar recursos para segurança pública.
No campo trabalhista, a PEC que acaba com a escala 6X1 começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. O texto será analisado junto a outra proposta semelhante e precisa do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos para ser aprovado. A medida é uma antiga reivindicação dos trabalhadores e recebeu atenção do Executivo para garantir maior controle sobre a relatoria.
Com a retomada das atividades, o Congresso terá semanas decisivas, que vão definir avanços em segurança, direitos laborais e investigações sobre o setor financeiro.
