CONTA DE LUZ DEVE SUBIR 8,6% EM 2026, PROJETA ANEEL

Foto: reprodução / Internet

A conta de luz deve ter aumento médio de 8,6% em 2026 no Brasil, segundo projeção divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. A estimativa consta da segunda edição do boletim InfoTarifas, publicado nesta sexta-feira (12).

O percentual supera as projeções de inflação para o ano. De acordo com o boletim, a estimativa para o IPCA é de 4,9%, enquanto a previsão para o IGP-M é de 5,8%.

Além disso, a Aneel aponta que a alta ocorre principalmente pelo aumento de encargos setoriais, custos financeiros e despesas relacionadas à energia.

Tarifa residencial deve chegar a R$ 851 por MWh

Sem a incidência de impostos, a tarifa residencial B1 deve chegar a R$ 851 por megawatt-hora consumido em 2026.

Sobre esse valor, ainda incidem tributos como ICMS, com alíquota média de 17,3%, e PIS/Cofins, com média de 5,2%.

Segundo a Aneel, a composição média estimada da tarifa residencial em 2026 inclui os custos de geração de energia, distribuição, transmissão e encargos setoriais.

Energia representa maior parte da tarifa

Na composição média da tarifa sem impostos, a maior parcela vem da energia comprada das usinas. Esse item representa R$ 354 por MWh.

Em seguida, aparecem os custos de distribuição, que somam R$ 262 por MWh. Já os encargos setoriais chegam a R$ 175 por MWh.

Além disso, a transmissão representa R$ 60 por MWh. Dessa forma, a tarifa reúne custos da geração, do transporte, da entrega da energia e de fundos obrigatórios do setor elétrico.

Encargos puxam aumento

Entre os principais fatores de alta, a Aneel destaca a Conta de Desenvolvimento Energético, conhecida como CDE. O fundo financia subsídios e políticas públicas do setor elétrico.

Segundo o boletim, a CDE Uso deve ter impacto positivo de 3 pontos percentuais no reajuste médio nacional. Por outro lado, a CDE GD, ligada à geração distribuída, aparece com impacto negativo de 1,6 ponto percentual.

No acumulado de junho de 2025 a maio de 2026, o custo dos subsídios repassados às contas de luz chegou a cerca de R$ 55 bilhões, conforme o chamado “subsidiômetro” da Aneel.

Custos financeiros também pesam

Além dos encargos, os componentes financeiros também influenciam a projeção de alta. De forma agregada, esses itens têm impacto de 4,3% no efeito tarifário médio do país.

Entre os fatores citados pela Aneel estão a CVA Energia, a CDE-Encargos, a redução dos montantes de devolução de créditos tributários de PIS/Cofins e ajustes relacionados ao uso de recursos do Uso de Bem Público, o UBP.

Além disso, o boletim aponta custos de energia mais elevados em razão de um cenário hidrológico menos favorável no ciclo analisado.

Revisões tarifárias também entram no cálculo

A Aneel projeta 15 processos de revisão tarifária em 2026. Nessas revisões, a agência reavalia os investimentos realizados pelas distribuidoras e a chamada Base de Remuneração Regulatória.

Segundo o boletim, as bases de remuneração regulatória das revisões realizadas neste ano tiveram aumento médio próximo de 100%. Com isso, algumas distribuidoras chegaram a dobrar suas bases.

Esse fator contribuiu com 0,3 ponto percentual no efeito médio em relação à previsão divulgada em março.

Regiões terão desconto com recursos do UBP

Apesar da projeção de alta nacional, consumidores atendidos por 22 distribuidoras em áreas da Sudam e da Sudene devem ter desconto nas faturas ao longo de 2026.

Essas áreas abrangem as regiões Norte e Nordeste, Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O desconto vem da antecipação do pagamento do Uso de Bem Público, feito por geradoras hidrelétricas. Segundo a Aneel, o montante pode chegar a R$ 5,5 bilhões.

Como resultado, consumidores dessas regiões podem ter alívio de até 5,8% nas faturas. No entanto, o percentual definitivo será conhecido após a conclusão dos processos tarifários das distribuidoras beneficiadas.

Bônus de Itaipu pode sair em agosto

A Aneel também avalia mudar o calendário de repasse do Bônus de Itaipu, crédito aplicado diretamente nas contas de luz quando há sobra financeira na comercialização da energia da usina.

Atualmente, o desconto seria aplicado nas faturas de julho. No entanto, a área técnica propôs que o repasse ocorra em agosto, a partir de 2026.

O benefício é destinado a consumidores residenciais e rurais do Sistema Interligado Nacional com consumo mensal inferior a 350 kWh. A mudança ainda depende de deliberação da diretoria da agência.

Aneel discute tarifa fixa na baixa tensão

O boletim também detalha a proposta de criação de uma tarifa fixa mensal para consumidores de baixa tensão, grupo que inclui residências e pequenos comércios.

Atualmente, existe a chamada franquia mínima. Por esse modelo, consumidores pagam obrigatoriamente por um consumo entre 30 kWh e 100 kWh, dependendo do tipo de medidor, mesmo que não utilizem essa quantidade de energia.

A Consulta Pública nº 16/2026 propõe substituir essa cobrança por um encargo fixo mensal. Segundo a Aneel, o objetivo é cobrir custos comerciais das distribuidoras, como leitura, medição e faturamento.

Valores propostos

Pela proposta em discussão, a tarifa fixa seria de R$ 4,82 por mês para consumidores monofásicos.

Já consumidores bifásicos pagariam R$ 6,31 mensais. Além disso, consumidores trifásicos teriam cobrança de R$ 9,37 por mês.

Caso seja aprovada, a nova regra entrará em vigor em 2028. A proposta preserva a franquia mínima para consumidores da subclasse residencial baixa renda e mantém o modelo atual para participantes do sistema de compensação de energia durante o período de transição previsto em lei.

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