DESEMBARGADOR QUE ABSOLVEU ACUSADO DE ESTUPRO É INVESTIGADO POR DENÚNCIA DE ABUSO SEXUAL
Corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, confirma que denúncias de suposto abuso sexual contra o magistrado estão sob análise; caso veio a público após decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG.
📷: Reprodução / Internet
O desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, é alvo de apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o recebimento de denúncias de suposto abuso sexual.
A informação foi confirmada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Segundo ele, ao menos duas pessoas que afirmam ter sido vítimas do magistrado deverão ser ouvidas no âmbito do procedimento em curso no CNJ. O corregedor não detalhou em que fase está a apuração.
A existência das denúncias tornou-se pública após a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, por maioria, absolveu o homem acusado. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o voto do relator, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich divergiu.
Ao comentar a decisão, o corregedor classificou o entendimento adotado no julgamento como um “retrocesso civilizatório”, por, segundo ele, não observar posicionamento consolidado há cerca de 20 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proteção integral de menores de 14 anos.
O desembargador Magid Nauef Láuar não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
