ENTROU EM VIGOR LEI SOBRE USO DA BÍBLIA EM ESCOLAS DE BH

Segundo o texto, as histórias bíblicas utilizadas pelas
instituições de ensino poderão auxiliar projetos nas áreas de história,
literatura, ensino religioso, artes, filosofia e outras.

Já está em vigor a lei que permite o uso da Bíblia como material de apoio em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. Segundo o texto, as histórias bíblicas utilizadas pelas instituições de ensino poderão auxiliar projetos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes, filosofia e outras.

Apesar de autorizado o uso, nenhum aluno poderá ser obrigado a participar das atividades relacionadas ao estudo da Bíblia, garantindo a liberdade religiosa de acordo com os termos da Constituição Federal. 

Segundo a nova lei, o Poder Executivo deverá estabelecer critérios e diretrizes para a aplicação da medida.

O texto da lei 11.862/2025 é de autoria de Flávia Borja (DC) e foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Podemos), já que o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não se manifestou dentro do prazo previsto. Com isso, há a prerrogativa de sanção automática pelo presidente do Legislativo. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira, 29.

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